Pular para o conteúdo
terça-feira, 17 de novembro de 2026 · Goiás
Ogoiás
Últimas NotíciasPolíticaPolíciaCidadesPra VocêAgronegócioDinheiro & FinançasEsportesEntretenimentoSaúdeEducaçãoConcursos & EmpregosJustiçaTecnologiaBrasilMundoNosso GoiásArtigos & OpiniãoOgoiás Play
PUBLICIDADE · 970 × 90
Cidades

Justiça condena ex-prefeito de Barro Alto por autopromoção no uso de fotos em prédios públicos

Justiça condena ex-prefeito de Barro Alto por autopromoção no uso de fotos em prédios públicos

O ex-prefeito de Barro Alto Antônio Luciano Batista de Lucena foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter permitido a colocação de fotos suas e de outros agentes políticos em prédios públicos.

A decisão (acórdão) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e julgou parcialmente procedente ação proposta pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi, reconhecendo a prática de improbidade. Foi aplicada a Antônio Luciano a sanção de multa civil.

Conforme sustentado pelo promotor na inicial, proposta em 2019, ao afixar suas fotos em diversas repartições públicas, o então prefeito realizou promoção pessoal ilícita, violando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Ele apontou ainda que a Constituição Federal preconiza que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A sentença do juízo local julgou improcedente o pedido do MPGO, o que levou à interposição de recurso no tribunal. Em parecer proferido no segundo grau, a procuradora de Justiça Ana Cristina Ribeiro Peternella França reiterou que não se evidenciou no caso o exigido caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade praticada pelo gestor municipal, em nítida violação ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Ao analisar o recurso e o parecer do MPGO, o acórdão do TJ apontou que “o réu (ex-prefeito), ao fazer o uso de suas fotografias em setores públicos, objetivava transmitir uma boa imagem de sua gestão, com finalidade de autopromoção, transbordando a função meramente informativa, o que afronta o disposto em nossa Carta Magna”.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
Publicidade
Notícia importante? Receba no WhatsApp.

As principais notícias de Goiás, direto no seu celular.

Encontre mais notícias do Ogoiás no Google.

Adicione o Ogoiás às suas fontes preferidas.

Seguir no Google →
Encontrou algum erro nesta reportagem?Avise nossa redação para que possamos verificar e, se necessário, corrigir. Avisar a redação →
Compartilhe esta notícia

Últimas notícias

Ver todas →